Termos de Uso

1. Definicoes

2. Aceitacao dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou usar a Plataforma, voce declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se estiver usando em nome de uma empresa, voce declara ter autoridade para vincular a empresa a estes Termos. Se nao concordar, nao utilize a Plataforma.

3. Descricao dos Servicos

O RaviMail oferece os seguintes servicos principais, conforme o plano contratado:

• Envio de campanhas de email marketing com otimizacao por IA (Smart Send)
• Funil de vendas com classificacao automatica por inteligencia artificial
• Caixa de entrada para recepcao e gerenciamento de respostas
• Automacoes de email marketing baseadas em comportamento
• Editor visual de templates com analise de spam score
• Integracao com a base de dados CNPJ Base
• Calendario e agendamento de reunioes
• Notificacoes via WhatsApp
• Relatorios e analytics de desempenho

4. Conta e Responsabilidades

O Usuario e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais
• Notificar imediatamente em caso de acesso nao autorizado
• Manter informacoes de cadastro atualizadas e verídicas
• Ter pelo menos 18 anos ou representar legalmente a empresa contratante

5. Uso Aceitavel

O RaviMail pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem necessidade de aviso previo em casos graves.

6. Pagamento e Cobranca

Os planos mensais sao cobrados antecipadamente no inicio de cada ciclo. Os planos anuais sao cobrados integralmente no ato da contratacao ou renovacao.

• Formas de pagamento: cartao de credito e PIX
• Recargas avulsas sao cobradas no ato da compra
• Nao ha reembolso por periodos nao utilizados
• O periodo de trial de 7 dias e gratuito e nao exige cartao
• Em caso de inadimplencia, o acesso e suspenso apos aviso

7. Cancelamento e Suspensao

O Usuario pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel em Configuracoes > Plano > Cancelar. Apos o cancelamento:

• O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago
• Nao ha cobrancas adicionais apos o cancelamento
• Os dados sao retidos por 30 dias para eventual reativacao
• Apos 30 dias, os dados sao excluidos permanentemente

8. Propriedade Intelectual

O RaviMail, incluindo seu codigo-fonte, design, marca, algoritmos de IA e documentacao, e propriedade exclusiva da Ravi Systems LTDA. O Usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel para usar a Plataforma conforme os presentes Termos. Todos os conteudos criados pelo Usuario (listas, templates, campanhas) permanecem propriedade do Usuario.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuario e o controlador dos dados de seus Contatos; o RaviMail e o operador.

10. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "como esta". A Ravi Systems LTDA nao garante disponibilidade ininterrupta. Em nenhuma hipotese a responsabilidade total da empresa excedera o valor pago pelo Usuario nos ultimos 3 meses. A Ravi Systems LTDA nao se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou danos reputacionais decorrentes do uso da Plataforma.

11. Modificacoes dos Termos

A Ravi Systems LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudancas relevantes serao comunicadas por email com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma apos a vigencia das alteracoes implica aceitacao dos novos Termos.

12. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer controversia sera submetida ao foro da comarca de [cidade a definir], Estado de Sao Paulo, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.